EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

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ORIGEM HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS

O Direito Humano é uma necessidade social, visto que a luta pela igualdade percorre o História Humana universal.  O pensamento de Direitos nasce pela reflexão do sujeito histórico sobre sua condição humana, seu desejo de liberdade para expressar seus sentimentos, suprir suas necessidades e sentir-se parte do grupo no qual está inserido.  Direito Humano é inerente a pessoa, não necessita de argumentos, todo indivíduo, independente de sua raça ou etnia, está incluído na condição de sujeito de direito. Infelizmente  nem sempre esse direito é respeitado, e muitas das vezes é direcionado a uma classe específica. Durante muito tempo o conceito de direito estava relacionado à classe social, gênero ou etnia. Somente uma pequena parte da população tinha a garantia de seus direitos respeitados. Atualmente esse conceito é bastante questionado, e a busca pela igualdade está presente nos discursos e nos movimentos sociais, em vários segmentos da sociedade. A escola é fundamental nessa mobilização social, promovendo a reflexão e se abrindo para o diálogo com seus alunos. 

Videoaula 02

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL E NA AMÉRICA LATINA

A desigualdade social no Brasil é percebida desde o período  colonial, a elite é quem se manifestou pela luta do poder, deixando as classes sociais baixas sem direitos, excluídas de participação social. Diferentes movimentos surgiram ao longo da história da sociedade brasileira, e somente em um período recente na nossa história é que começaram as reivindicações pela igualdade de direitos. Apesar dos movimentos surgidos, principalmente no século XX, ainda hoje, se observa a necessidade de uma conscientização efetiva dos Direitos Humanos, como algo que seja inerente ao indivíduo, sem restrição, que toda pessoa tenha desde sua concepção, o seu direito garantido por lei e por reconhecimento social.

Videoaula 05

EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

Os Direitos Humanos são concebidos dentro de uma visão preconceituosa, na qual pensa-se que, somente os infratores, os  criminosos, são os portadores desses direitos. Isso ocorre porque a definição de Direitos Humanos é mal interpretada por uma sociedade desigual e desinformada. Porém, esse conceito pode ser alterado na medida em que é repensado, e se abre a possibilidade de reflexão sobre a condição humana, não necessariamente dentro de um determinado grupo social, um contexto específico, mas sim de uma forma universal. A ideia de Direitos Humanos ultrapassa limites e espaços geográficos, indo ao encontro de um sujeito universal, um sujeito humano na sua condição de ser pensante e portador de necessidades e desejos. A escola tem um papel importantíssimo nesse contexto, pois é nela que se dará a formação necessária para que essa construção se efetive.

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DIREITO INTERNACIONAL E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

Os Direitos Humanos são de ordem internacional, ou seja, eles ultrapassam as fronteiras, superam as etnias, e contemplam a todos pertencentes à espécie humana. Nesse sentido, não há distinção de pessoa na aquisição do direito, porém,  essa garantia só é legitimada pela construção social pautada na formação ética,  que contemple o multiculturalismo, a diferença, enfim considerar o outro na sua particularidade, respeitando seus interesses e necessidades.

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CONSTITUIÇÃO DO SUJEITO DE DIREITO

A constituição do sujeito de direito é um processo construído pelo diálogo, pela reflexão, pela criticidade, pela auto avaliação constante sobre hábitos e condutas discriminatórias, intolerante. O diálogo possibilita revisão de conceitos, e abre possibilidades de reconstrução social, e do pensamento coletivo. Esse diálogo deve fazer parte da rotina pedagógica, da prática educativa, oferecendo-se ao educando a oportunidade de diálogo dentro de um espaço democrático, no qual sua fala seja ouvida e sua leitura de mundo seja aceita como parte do processo educativo.

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EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

A história da educação em direitos humanos está inserida na história do próprio país. Foram períodos influenciados por movimentos sociais, que visavam a igualdade de direitos a todos brasileiros, sem distinção social, étnica ou de gênero. A história brasileira sofreu mudanças na constituição do direito do cidadão, considerando como tal, todo aquele nascido em território nacional. No período colonial, segregavam-se as classes sociais mais baixas, as mulheres, os negros, e desconsiderava-se o direito da criança e do adolescente. Durante  o regime da ditadura militar, muitos direitos foram violados, e muitas pessoas mortas, torturadas e exiladas, isso porque, considerava-se o cidadão crítico, como subversivo, e seu comportamento passível de punição. Hoje já superamos parte desse conceito de cidadania, mas ainda é necessário repensar os direitos humanos como algo inerente à pessoa, independente de sua formação ideológica. 

Videoaula 13

EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NOS DOCUMENTOS REFERÊNCIA

   No século XX houve uma grande preocupação em defender os direitos da pessoa humana, a partir de muitos debates, efetivaram os documentos que defenderiam e garantiriam condições mínimas de convivência democrática, e de proteção da sua integridade física e mental. A partir da necessidade social, esses direitos foram reconhecidos por instrumentos legais, porém, atualmente ainda existe um desconhecimento do sujeito frente a posse desse direito e  por parte dos órgãos defensores do direito público e subjetivo.

A educação escolar é fundamental para conscientizar o indivíduo de seus direitos, que são garantidos por lei, mas negligenciados pelos órgãos públicos. Essa temática deve estar inserida no currículo escolar, e trabalhada cotidianamente pela transversalidade dos conteúdos e disciplinas escolares para que o aluno tome posse desse direito através da conscientização.

Videoaula 14

DIMENSÕES DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

O grande marco da Educação em Direitos Humanos tem como foco a Educação Básica, pensando numa formação integral do aluno, contemplando suas necessidades e interesses, respeitando a diversidade presente em sala de aula. A Educação em Direitos humanos incentiva a valorização da pessoa humana, defendendo sua integridade física e mental, promovendo seu desenvolvimento integral, a partir do respeito, da igualdade, da solidariedade, da atitude reflexiva.

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 PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

A Educação em Direitos em Humanos é defendida pela LDB desde 1996, porém é desconhecida pela própria escola, visto que, o modelo atual de educação não contempla a educação para a cidadania, pois a inclusão ainda não é efetiva, e só se concretizou parcialmente, e mais, as propostas de ensinam não dão conta de formar o indivíduo em sua totalidade. Faz-se necessária uma reformulação da prática pedagógica vigente , pensando-se numa educação que vise uma aprendizagem efetiva, não apenas dos conteúdos escolares, mas de uma leitura significativa e reflexiva do mundo no entorno do indivíduo.

Videoaula 18

EDH  E AMBIENTE ESCOLAR

A escola como espaço democrático, esse é o ponto de partida para uma formação em Direitos Humanos, pois nesse espaço se dará a discussão de interesses dos alunos. Dessa participação ativa do aluno, será construído o conceito dos direitos e deveres de cada um dentro e fora da escola. Cabe ao docente promover esses encontros, e incentivar essa troca de ideias, fazendo com seus alunos tenham liberdade para o questionamento e para o posicionamento crítico diante dos conteúdos transmitidos pela escola, além de, reivindicar mudanças de seus interesses no ambiente escolar.  E ainda, todo aluno deve ser reconhecido e valorizado na sua particularidade, com seus anseios e necessidades, habilidades e limites.

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EDH NA SALA DE AULA

A ação didática deve ter como ponto de partida os conhecimentos prévios do aluno, suas vivências, contextualizando-os aos conteúdos escolares. O educador precisa ter uma formação pedagógica capaz de valorizar o aluno, seus interesses e necessidades, através de um olhar reflexivo sobre o processo de ensino-aprendizagem. Esse processo deve possibilitar ao aluno a busca por soluções de situações-problema levantadas em sala de aula. Educando e educador aprender juntos, constroem o conhecimento pela troca de saberes, e pela reelaboração desses. A ação didática deve contemplar projetos coletivos, problematizando situações do cotidiano da comunidade escolar. Essa prática precisa possibilitar um pensamento reflexivo e crítico sobre a realidade de vida  do aluno e de sua comunidade.

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EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE.

A inclusão das pessoas com deficiência é uma conquista que deve ser valorizada, pois que, em outros períodos históricos, a pessoa que não se enquadrasse no padrão estabelecido pela sociedade, era marginalizada e excluída de qualquer participação social. Atualmente, após muitos debates de âmbito internacional, criaram-se alguns instrumentos legais que defendem a inclusão em todos os contextos sociais. A escola ainda não está preparada para efetivar essa inclusão e acessibilidade de todos os portadores de deficiência física ou intelectual. Faz-se necessária uma reflexão sobre o modelo atual de educação, assim com a estrutura arquitetônica dos prédios escolares. Esse direito garantido em lei é violado quando a escola não contempla os interesses e necessidades de seus alunos, e nesse contexto, a educação escolar precisa ser repensada e reavaliada do ponto de vista de sua abrangência, pois não pode ser entendida como que para um público homogêneo. A diversidade está presente no cotidiano escolar, porém não é respeitada, e com isso, a inclusão efetiva torna-se uma utopia.

Videoaula 25

COMITÊS DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: POSSÍVEIS PARCERIAS

Os comitês de Educação em Direitos Humanos precisam ser idealizados e constituídos pela escola em parceria com diferentes segmentos da sociedade na busca pela efetivação desse ideal de igualdade para todos. A gestão escolar deve visar um trabalho conjunto com a comunidade local e com instituições interessadas na promoção da verdadeira cidadania, pautada na ética e na igualdade de direitos.

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O PAPEL DA ESCOLA NO PROCESSO EDUCATIVO DE DIREITOS HUMANOS

A escola deve promover uma discussão constante sobre o multiculturalismo, sobre as diferenças, sobre a tolerância e a solidariedade. A sala de aula deve ser espaço de debates, de reflexão e de revisão de conceitos, buscando temáticas presentes no cotidiano do aluno e contextualizando com diferentes saberes ensinados pela escola. Cabe à educação escolar, a função social de promover a transformação social, abrindo-se para o diálogo com a comunidade local e para democratização de seu espaço. Juntos, escola e comunidade fortalecerão os ideais de igualdade de direitos a partir de uma educação que vise uma aprendizagem efetiva e significativa, capaz de desenvolver em seus alunos a criticidade frente a sua realidade de vida.